Os trabalhadores da Empresa
Pública de Transporte e Circulação (EPTC), exceto os agentes de fiscalização,
aprovaram a proposta para o Acordo Coletivo de 2013. A decisão foi tomada nesta
terça-feira (10), durante Assembleia Geral da categoria.
Na última reunião de mediação
entre SEMAPI e EPTC, a desembargadora Rosane Serafini Casa Nova sugeriu uma
nova proposta que diminuía a desigualdade de tratamento entre os agentes de
fiscalização e os trabalhadores representados pelo Sindicato, que não foi
aceita pela empresa. O texto que foi avaliado e aprovado foi o resultante da primeira rodada de
mediação judicial, que tem os seguintes destaques:
- Pagamento de 30 vales
alimentação/refeição suplementares no dia 10/12/2013, retroativos a junho
- Reajuste de 6,49% sobre os
salários
- Reajuste de 9,80% sobre o vale
alimentação/refeição
- Reajuste de todas as demais
cláusulas econômicas pelo índice de 6,49%
- Ampliação da concessão do vale
alimentação/refeição: aumento para 120 dias nos casos de acidente do trabalho e
nos casos de auxílio-doença decorrente de doença do trabalho, moléstia grave e
doença crônica, bem como possibilidade de opção metade alimentação/metade
refeição
- Auxílio-farmácia no valor de R$
412, até quatro meses ao ano, para medicamentos e produtos
ortopédicos/traumatológicos
- Abono Assiduidade: não perderá o
direito o empregado nas hipóteses do art. 473 da CLT. O empregado que
apresentar abonos de falta por motivo de doença a partir do 4º atestado perderá
um dia de abono assiduidade, do 5º dois e assim sucessivamente
- Concessão da segunda folga dupla
sem a compensação de carga horária (válida a partir da assinatura do Acordo)
- Criação de Comissão com
representação do Sindicato para estudo da viabilidade de implantação de
previdência complementar privada
- Contratação de consultoria que
realizará a revisão e elaboração de proposta para um plano de carreira para a
EPTC e posterior implantação
- Inclusão no acordo do adicional
por tempo de serviço (biênio)
- Aumento do auxílio-funeral para
R$ 5.180,88
